Termos de Uso

Bem-vindo ao Sisfesta. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso do site https://sisfesta.com.br, bem como dos aplicativos, serviços, integrações e conteúdos disponibilizados pelo Sisfesta (“Serviço”). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. Aceite dos Termos

Ao utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Se estiver utilizando o Serviço em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para usar o Serviço, você deve ter capacidade legal para contratar. Menores de 18 anos somente com representante legal. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.

3. Conta, Segurança e Equipes

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e pela atividade realizada na conta.
• Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado: suporte@sisfesta.com.br.
• Para contas de time/empresa, o administrador pode gerenciar permissões e acesso de colaboradores.
• Podemos exigir verificação adicional (e.g., e-mail, MFA, login social).

4. Planos, Assinaturas e Pagamentos

• O Serviço pode ser ofertado em planos gratuitos e/ou pagos (assinaturas), conforme página de preços.
• Assinaturas são renovadas automaticamente no fim de cada ciclo, até cancelamento.
• Tributos podem ser adicionados conforme legislação.
• Faturas podem ser emitidas em nome do Sisfesta Tecnologia Ltda. (CNPJ 37.446.420/0001-00).
• O cancelamento evita renovações futuras; valores já liquidados não são estornados, salvo cláusula de reembolso (cláusula 5).

5. Reembolsos e Direito de Arrependimento

• Consumidores (pessoa física em relação de consumo) têm direito de arrependimento em até 7 dias da contratação realizada à distância (art. 49, CDC), com devolução integral.
• Para B2B, reembolsos não são devidos, salvo previsto contratualmente ou por vício do serviço.
• Pedidos: suporte@sisfesta.com.br.

6. Política de Uso Aceitável

É proibido, entre outros:

• Violar leis aplicáveis (incl. direitos autorais, marcas, privacidade, LGPD);
• Enviar SPAM, malware, código malicioso ou contornar medidas de segurança;
• Usar o Serviço para conteúdo ilegal, discriminatório, violento ou que infrinja direitos de terceiros;
• Realizar scraping sem autorização ou sobrecarga intencional de infraestrutura;
• Compartilhar credenciais ou burlar limites de plano/licenças.

7. Conteúdo do Usuário

• Você mantém a titularidade do conteúdo que enviar/armazenar.
• Você concede ao Sisfesta licença não exclusiva, mundial, limitada ao necessário para operar o Serviço (ex.: hospedar, processar, fazer backup, exibir aos membros do seu time).
• Você declara possuir os direitos e bases legais para tratar os dados inseridos.

8. Propriedade Intelectual

• O Serviço, software, interface, marcas e conteúdos do Sisfesta são protegidos por lei.
• É vedado copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização.
• Feedbacks podem ser usados livremente para melhorar o Serviço, sem obrigação de contraprestação.

9. Privacidade e LGPD

• Tratamos dados pessoais conforme a LGPD – Lei 13.709/2018 e legislação aplicável.
• Veja nossa Política de Privacidade para saber bases legais, direitos do titular, cookies e compartilhamentos.
• Quando atuarmos como operador para sua empresa, seguiremos instruções do controlador e firmaremos instrumentos apropriados (DPA/Anexo LGPD) quando aplicável.

10. Integrações de Terceiros

• O Serviço pode integrar-se a serviços de terceiros (ex.: Google, provedores de e-mail, pagamentos).
• O uso dessas integrações pode sujeitar você a termos e políticas de tais terceiros.
• O Sisfesta não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros.

11. Disponibilidade, Suporte e SLA

• Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível.
• Podem ocorrer janelas de manutenção programadas e emergenciais.
• Suporte: suporte@sisfesta.com.br (horário comercial, dias úteis).

12. Limitação de Responsabilidade

• Na extensão máxima permitida por lei, o Sisfesta não responde por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos/consequenciais.
• Nos casos em que a responsabilidade seja aplicável, ela fica limitada ao total pago por você ao Sisfesta nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
• Nada exclui responsabilidade por dolo, fraude ou quando a lei vedar a limitação.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Sisfesta de reclamações, perdas e despesas decorrentes de violação destes Termos ou uso indevido do Serviço.

14. Suspensão e Encerramento

• Podemos suspender/encerrar acesso por violação destes Termos, risco jurídico, ordem de autoridade ou inadimplência.
• Você pode encerrar a conta a qualquer momento; isso não gera reembolso de períodos já pagos, salvo cláusula específica.
• Após encerramento, podemos manter dados pelo prazo legal e para cumprimento de obrigações/registros.

15. Alterações dos Termos

Podemos ajustar estes Termos para refletir mudanças legais ou de produto. Publicaremos a versão atualizada com a data da última atualização. Mudanças materiais poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no Serviço. O uso contínuo após a atualização constitui aceite.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), LGPD (Lei 13.709/2018) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Dúvidas, solicitações e notificações: suporte@sisfesta.com.br
Endereço: Rua gonçalves crespo, 226, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-000

18. Definições

• Serviço: plataforma Sisfesta e funcionalidades associadas.
• Usuário: pessoa que acessa/usa o Serviço.
• Conta: perfil cadastrado no Serviço.
• Conteúdo do Usuário: dados, textos, arquivos e demais materiais enviados pelo Usuário.